Legislação Portuguesa detectores de metal

ncc_lx escreveu:

Pergunto se alguém já solicitou uma licença para uso de detector de metais, e se o fez, a quem se dirige e em que termos, (minuta).

Agradeço a atenção.

Boa tarde, em relação a licença é para esquecer... Ja agora gostava de lhe pedir para fazer a sua apresentação no local indicado...

O que são zona emersas do domínio público marítimo???Serão as praias???

Dominio Publico Maritimo so pode ser Oceano Atlantico a Oeste e Sul nas 200 milhas, Costa Maritima incluindo praias e repectivas foz de rios.

A distancia em terra devia ser ate a altura maxima das mares mais ou menos 1,8 metros

Nao estao incluidas as zonas protegidas perto do mar, ai ja pertence a outro ministerio.

Aqui no forum alguem sabe exatamente qual a distancia que pertence ao dominio Publico?

Obrigado e Cumps

"O Domínio Público Marítimo, é um conceito do direito português, estabelecido em 1864, que determina que a faixa em terra da zona costeira (margens, praias, etc) é propriedade inalienável do Estado, pelo que os privados (pessoas, empresas, etc) só podem dispor do direito de utilização ou exploração dessa área, e nunca da sua propriedade. O Domínio Público Marítimo em Portugal é actualmente regido pelos Decretos Lei 468/71 de 5 de Novembro e o 46/94 de 22 de Fevereiro.

A todos aqueles que consigam provar documentalmente que são os legítimos herdeiros/proprietários de algum lote desta área em data anterior a 1864, o Estado reconhece a propriedade, mas isso não os desobriga, ou exclui, do cumprimento das normas que aplicam ao restante Domínio Público Marítimo.

Inicialmente a jurisdição estava sob a alçada da Marinha tendo passado para a (entretanto extinta) Direcção Geral de Portos, e em 1992, por sua vez essas competências são na sua maior parte transferidas para o Ministério do Ambiente.

Actualmente abrange uma faixa de território de cerca de 50 m, a contar da linha media da baixa-mar para o interior.

O dominio publico hidrico é parte de um conjunto muito maior, existindo não só nas regiões portuarias e nas zonas onde se faz sentir a maré mas sim em todo o território Nacional, nas margens dos rios, ribeiras, et caetra."

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Obrigado Amorais pela explicação- mereceu um + meu na sua reputação [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]

Obrigado Amorais penso que esta informacao veio ajudar a esclarecer duvidas.

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Agradeço aos colegas de acesso ao mesmo um link `` updated´´ do actual lei referente a detectores de metais....
O link que eu tinha por motivos alheias não está a estabelecer a ligação...
Quero analisar o mesmo....

 

Moncó escreveu:

Agradeço aos colegas de acesso ao mesmo um link `` updated´´ do actual lei referente a detectores de metais....
O link que eu tinha por motivos alheias não está a estabelecer a ligação...
Quero analisar o mesmo....

 

 A lei ainda é a mesma, aqui fica um link  
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Epa amigo Katano, esse link não esta a dar......
Alguem pode ajudar ? ?
queria também a parte das praias...

praia proibido sem autorizacao é sem execao ver artigo8 [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] muitas aprensoes e multas nas praias e ver os jornais

Jornais? 

oh amigo ferreira...
acho que te enganaste no pdf não?
para que é que precisamos de um certificado de garantia sanitária da Direcção Geral de Veterinária?
eheheh xD

 UPDATE: nevermind eheh my bad! o pdf tem mais páginas

E ainda assim, a que jornais se refere quando fala nas apreensões e multas? =/
Pelo que me é possível encontrar na net, esses casos de que fala é daqueles que vão propositadamente para locais arqueológicos, já com algum estudo em cima sobre o que poderiam encontrar lá e assim.
Tendo mesmo alguns destes mesmos achados um comprador garantido.
Eis um exemplo:
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Deixo então aqui uma questão para o pessoal do fórum:
Já alguém teve que responder á autoridade enquanto andavam de detector na mão?
Em que situação?
O que aconteceu?

Penso que não sou o único com esta questão, fala-se muito sobre isso por aqui, mas já aconteceu realmente alguma coisa a um de vós?

imprensa local aprensoes no algarve.zona de leixoes no antigo foro tinha la

Estes casos parecem-me ultra isolados. Para saquear a nossa historia não será necessário um detector, será mais lógico fazê-lo com um pé de cabra ou uma picareta, é assim que o pessoal que rouba arte sacra o faz por exemplo... Fazer 2500euros por mês utilizando um detector ao escondido da noite em locais classificados, talvez seja possível, mas serão assim tantas as "pessoas" a fazê-lo, e por quantos meses!?
Isto soa-me a tablóide pra vender jornal. Lá por existir um maluco na terrinha não significa que todos na terrinha sejam malucos.
Quem quer ganhar dinheiro de forma ilícita vai, por exemplo, cortar cobre às escondidas e não detectar às escondidas, isso sim, sempre pode dar uns "cobres" e uns choques  

Não acredito minimamente que as autoridades andem atrás de detectoristas em zonas não classificadas, a não ser os senhores da PM.

ferreira escreveu:

imprensa local aprensoes no algarve.zona de leixoes no antigo foro tinha la

 Pronto lá está, deve ter sido a PM a lixar o pessoal.

mas em vendo bem a pm tem toda razao e a verdade quem vai para praias nao pode crer que a pm nao faca o seu trabalho pois tem que fazer em sabendo do artigo8 campo muito diferente nao e proibido fora de sitio arqueologico e mais me parece que na praia e uma estupidez o artigo8 porque em vendo bem nada de mal se fara andando apanhar euros e uns aneis mas e assim a lei que nao concordo nao concordo la isso nao concordo

No que toca a praias rios e lagos... pois, são as leis que temos, são descabidas mas são leis, quem as desrespeita arrisca-se, infelizmente.     
Nos locais classificados concordo com a legislação.

Esse link também não resulta...

Sr Ferreira,
Até data nunca vi artigo nenhum no jornal de apreensão de material por exercer essa actividade na praia, possivelmente em sites arqueologicos ( o que é bem feito ) ou sub aquatico...

Mas dado que a lei é relevante ao artigo 1º em que é mais que explicito que para Numismatica, arte, historia etc, etc masmo praticando o detectorismo na praia não é illegal, dado que o procurado são senão moedas correntes...

mas isso é para ser debatido na hora ou no Tribunal...........


Aguardo ainda um Link da lei. ambos os links fornecidos acima não estão a resultar....fico senão gratos aos colegas na mesma, mas não consigo aceder...

De qualquer forma o pessoal é mal visto por alguns ja se sabe. Tambem é ilegal andar a mais de 120 na autoestrada mas no entanto fazem carros que andam a 250 por cima...
Portanto como vi neste artigo certos comentarios e até o artigo em si a criticar a actividade suponho que estes senhores respeitam todas as leis escritas e morais... O que duvido...
E ca por mim este senhor que diz vender espadas e isso nem existe... ir ao café com artigos destes e por na mesa... O sr jornalista tem cá uma imaginação pouca ortodoxa ...

Katano escreveu:

Moncó escreveu:

Agradeço aos colegas de acesso ao mesmo um link `` updated´´ do actual lei referente a detectores de metais....
O link que eu tinha por motivos alheias não está a estabelecer a ligação...
Quero analisar o mesmo....

 

 A lei ainda é a mesma, aqui fica um link  
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 Amigo Katano..
Não estou a conseguir.. 

podias SFF fazer copiar e colar e enviar por e mail ou algo assim, em retribuição prometo não gozar mais contigo e a tua paixao as moedas de X centavos....

Epa colegas obrigadão mas não consigo na mesma....fica a ecran azul sem nada...      

Yipppppeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee

Aleilulha...............

Já esta....carregando no link não dava foi preciso fazer copiar e paste no browser em cima....