Legislação Portuguesa detectores de metal

Membro Bronze Data de inscrição : 08/07/2013 Localização : Seia

Como muitas leis que foram e serão feitas têm muitas lacunas na sua elaboração, o que depois dificulta a sua interpretação, eu tenho um amigo que tem um amigo que é amigo de um agente de autoridade, que o questionou sobre a referida lei, a resposta foi mais coisa menos coisa a seguinte:

“ O artigo 1 refere quais são objectos e os domínios em que a utilização dos detectores é proibida.

Em todo o corpo da lei não é feita distinção de propriedade privada ou publica. Parte-se do principio que se estiver a detectar em propriedade privada, de nossa propriedade, ou propriedade privada de terceiros com a autorização dos mesmos não haverá qualquer problema, a menos que a zona esteja classificada. Andar em propriedade privada sem autorização corre-se o risco de ser acusado de evasão de propriedade.
Ou seja quando abordados por um agente de autoridade, desde que não se esteja a praticar o detectorismo junto aos referidos locais, não se tenha em nossa posse nenhum objecto dos mencionados, não fazendo parte desses objectos as moedas correntes, pois estas não têm qualquer valor histórico ou monetário, o valor das mesmas é apenas o valor facial, e até mesmo peças em metais preciosos que apresentem ser recentes (contudo os agentes de segurança não tem habilitações para classificar ou determinar se um objecto é recente ou não, isso cabe aos senhores "Doutores" LOOOLLLOOOLLLOO)
Em relação as praias a lei é clara proíbe a utilização nas zonas marinha (praias oceânica, e foz dos rios) normalmente policiadas pela Policia Maritima, já as praias fluviais não se aplica, pois estas são geridas por o Instituto Hidrográfico.
Contudo isto é m meu ponto de vista, pois ás Leis temos de aplicar um factor denominado de Jurisprudência ou seja pode ser interpretada de varias maneiras, há que adequa-la a cada caso.”

Ou seja vamos todos andar a procura de cartuchos, moedas de €€€€, meteoritos é melhor não senão aparece o institudo da ciência a perna LOL.

Mas esse amigo também foi unanime em dizer que aquele era o ponto de vista dele, não quer dizer que outro colega de profissão agisse outra forma.

Peço desculpa pelo testamento

Moderador Data de inscrição : 09/10/2010

foi praticamente isso que um agente da psp me descodificou a lei.

Membro Bronze Data de inscrição : 08/07/2013 Localização : Seia

O ideal seria como em muitos paises da uniao europeia, existir liçensas para o pessoal que pratica como hobbie, ficando os mesmos obrigados a declarar tudo aquilo que encontrem, e caso os objectos sejam identificados como objecto de valor historico serem entreges ao estado, sendo dado um valor monetário ao detectorista, e o objecto quando exposto na descrição faz referencia que o obecto foi encontrado pelo detectorista X ou Y.
Assim com uma lei nestes moldes ficavamos todos a ganhar.
Penso eu, mas eu sou apenas uma agulha no palheiro, alias uma pequena moeda perdida no meio da natureza.

Membro Ferro Data de inscrição : 17/03/2012 Localização : Minho

Esse Sr. Agente da PSP tem uma interpretação muito correcta da lei.
Eu acrescento apenas que, uma vez que a lei não refere a propriedade privada, é permitida a utilização de detectores de metais; pois sendo a propriedade privada um direito com dignidade constitucional, uma limitação ao mesmo teria de ser expressa. Realmente, se o proprietário pode utilizar uma retroescavadora para ver o que tem debaixo da terra, mais depressa poderá utilizar um detector de metais.

Membro Ferro Data de inscrição : 07/08/2013 Idade : 33 Localização : Lisboa

Olá.
Depois de ler o tópico e antes de me aventurar, queria tirar uma duvidas.
Pelo que li, posso utilizar um detector de metais sem ter licença, desde que seja fora das áreas que falam como proibidas(praias, monumentos e sítios arqueológicos classificados ou em vias de classificação) e desde que não ande em busca de " objectos e artefactos relevantes para a história, para a arte, para a numismática ou para a arqueologia.". Certo?

Outra duvida é, quanto à pesquisa na praia. "O património cultural subaquático é constituído por todos os bens móveis ou imóveis e zonas envolventes, testemunhos de uma presença humana, possuidores de valor histórico, artístico ou científico, situados, inteiramente ou em parte, em meio subaquático, encharcado ou húmido:
a) No mar territorial, seus leitos e margens;
b) Nos cursos de água, seus leitos e margens;
c) Nos lagos, lagoas e lagunas, seus leitos e margens;
d) Nos cais e valas, seus leitos e margens;
e) Nas águas sujeitas à influência das marés nos rios, lagos, lagoas e lagunas, seus leitos e margens;
f) Nos pântanos;
g) Nas águas subterrâneas;
h) Nas águas dos poços e reservatórios;
i) Nas zonas inundadas periodicamente ou actualmente assoreadas, seus leitos e margens, desde que tais trabalhos incidam sobre bens ou indícios de âmbito náutico"

Bem sei que nas alíneas apresentadas se fala em "Margens", mas anteriormente falam em "em meio subaquático, encharcado ou húmido". a duvida é, se for para uma praia e só pesquisar onde a areia está seca é legal? Sei que há marés, mas se pesquisar, por exemplo, nas dunas, onde de facto o mar não chega, onde se costuma estacionar o carro, é legal? Mas contudo não deixo de estar numa praia e portanto necessitaria de uma licença.
Desde já obrigado pela ajuda.
Hugo.

Convidado

Proibido nas praias..............
Ridiculo... zang

Membro Cobre Data de inscrição : 11/07/2013 Localização : Leiria

Também acho ridículo, mas é assim Portugal... Smile-PT

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