Documentação - Legislação Portuguesa sobre detectores de metal

Caros amigos,

Gostaria de saber se alguem pode listar aqui a diversa legislação com os links para formato .pdf

Pesquisei no forúm, mas não vi nenhum post fixo com estes documentos, apenas referências e transcrições.

Penso que era util para efeitos de impressão.

Obrigado

Boa tarde,

Aqui vão os link's para as suas principais leis.

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] - Lei 121/99 (detectores de Metais)

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] - DL 164/97 (Estabelece normas relativas ao património cultural subaquático)

Cumprimentos,

fxastre escreveu:

Boa tarde,

Aqui vão os link's para as suas principais leis.

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] - Lei 121/99 (detectores de Metais)

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] - DL 164/97 (Estabelece normas relativas ao património cultural subaquático)

Cumprimentos,

fxastre escreveu:

Boa tarde,

Aqui vão os link's para as suas principais leis.

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] - Lei 121/99 (detectores de Metais)

[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link] - DL 164/97 (Estabelece normas relativas ao património cultural subaquático)

Cumprimentos,

Muito obrigado fxastre!