Legislação Portuguesa detectores de metal

Mais uma vez obrigado pela interpretação da lei [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem] valha-nos ao menos isso, sempre temos os rios.

Desde já muito grato pela ajuda jurídica na interpretação desta (parva) lei.
Pelo que deduzo, nas praias é interdito taxativamente, nos locais que não qualificados como de interesse arqueológico bla bla bla, é permitido. Mas pelo que tenho visto aqui no fórum, a malta habilita-se a explorar nas praias.

Boas prospecções

5cent

Caro Fernando Silva,

Antes de mais, os meus agradecimentos, uma vez mais, pelo esclarecimento.

Se é que ainda tem paciência para me aturar...

O que pode ser considerado "áreas permanente ou temporariamente emersas"?

Antecipadamente grato!!

Despistado escreveu:

Caro Fernando Silva,

Antes de mais, os meus agradecimentos, uma vez mais, pelo esclarecimento.

Se é que ainda tem paciência para me aturar...

O que pode ser considerado "áreas permanente ou temporariamente emersas"?

Antecipadamente grato!!

Será rios ou ribeira que no verão seque????

Caro Despistado





assim como nas áreas permanente, temporária
ou intermitentemente emersas das zonas do domínio público marítimo



Este é o texto da lei. Assim,

" as áreas permanente, temporária ou intermitentemente emersas"

São a penas relativas ás zonas do "domínio público marítimo"

Certo?

Então que zonas serão essas?

Parece-me que permanentemente emersas são as áreas submarinas (a lei visa nesta parte a prospecção subaquática submarina).

Temporáriamente emersas são as lagunas (ou lagoas) marítimas que só em determinadas épocas do ano estão emersas (veja-se o que acontece na região de Alfarim - Meco)

As zonas intermitentemente emersas....São as praias, que assim se apresentam devido ao efeito de maré.

Um abraço

Fernando Silva

Óptimo,

Muito obrigado pelo esclarecimento!!!

Quando é que se junta a nós numa saída?

Cumprimentos,
João Despistado

Caro João Despistado

Estou disponível (aos fins de semana)

Zona: - Azeitão - Arrábida - Setúbal



Saudações Amigas

Fernando Silva

Boa Noite Fernando Silva,

Um FDS destes que esteja um tempo razoável, envio mp para ver da sua disponibilidade, ok?

É que este domingo é capaz de fazer muito frio, não acha?

Pelo que me lembro, ainda não tem detector, certo? Isto, com boa vontade, um ACE 250, dará para os dois

Cumprimentos,
JBernardes

Caro João

Muito obrigado pela simpatia.

Na verdade recebi hoje o detector (encomendado na Detectorlabs)

É um XP GoldMaxXXPower

Espero que tenha acertado. Após o estudar e efectuar algumas experiências no campo, estou pronto para a primeira saída a sério. Domingo é um bom dia para mim. Daqui a uma ou duas semanas (ou quando o tempo aquecer mais um pouquinho) conforme a disponibilidade, podemos combinar.

Será um prazer aprender.

Um abraço

Fernando Silva

Ok, vamos falando então por aqui.

Como dizia um "colega" o melhor detector é o que passa por cima de um bom objecto

Desejo-lhe as maiores felicidades com esse ou qualquer outro detector (esse é dos topo de gama).

Bons achados.

Entretanto e, se não quiser ir já para a rua apanhar frio, pode ir experimentando os sinais que o mesmo dá com vários tipos de metais e várias formas...

...PS: também não sou muito experiente mas penso que dá para irmos aprendendo uns com os outros...

Li a interpretação da lei do Sr. Fernando Silva. Também sou jurista,
advogado mais precisamente, e concordo com ela de um modo geral. Na
verdade, se vou na busca de meteoritos, não caio na previsão do artigo
1º e a minha actuação é perfeitamente lícita.
No entanto, se as autoridades me apanham, num campo lavrado, com algumas
moedas antigas, pode ser legítimo considerar que a minha intenção era
procurar objectos relevantes para a numismática. Ou seja, as
circunstâncias que podem revelar uma determinada intenção são variadas.

Acho que, ao interpretar o artigo 1º se deve distinguir entre domínio
público e propriedade privada. Creio que este preceito não se aplica à
propriedade privada, ou seja, posso procurar o que quiser dentro da
minha propriedade, com um detector de metais; excepto se, na minha
propriedade, tenho um sitio arqueológico classificado; pois nesse caso é
sempre proibida a utilização de detectores de metais não licenciados.

Parece-me esta a interpretação mais adequada. Mas qual será a interpretação das autoridades?
Ora, desconfio que as autoridades têm uma interpretação muito rigorosa da lei.
Ouvi falar de empreiteiros que utilizam detectores para evitar danificar
canalizações e que pedem o licenciamento dos mesmos. Esta utilização é
lícita, mesmo sem licenciamento.
Conhecendo a administração público, ando a desconfiar que eles fazem uma
interpretação no sentido de que qualquer utilização de detectores está
sujeita a licenciamento, sendo que a utilização prevista no nº 1 do
artigo 1º é proibida de modo absoluto, não sendo possível licenciá-la.
Parece-me que consideram o artigo 2º como a regra geral e fazem uma
articulação errada com o artigo 1º.
Não sei se, efectivamente, esta é a interpretação das autoridades. Se é, então está errada.

Em conclusão, posso utilizar o detector no meu quintal, sem qualquer
problema; e posso utilizá-lo para procurar meteoritos em qualquer local,
com excepção dos sítios classificados.
No entanto, tenho de ter presente que existe sempre o risco de as autoridades fazerem uma interpretação diferente e autuar-me. Isto ira obrigar-me a defender-me e, eventualmente, recorrer aos tribunais; que também se podem enganar e concordar com a interpretação das autoridades.

É preciso assumir o risco!

Cumprimentos,
Marco Dias

pois isto e mesmo uma lei um pouco absurda nao da para ter a certeza de nada alias nem mesmo as auturidades tem a certeza do que a lei diz......

Não sou perito em interpretação de leis mas o texto

"assim como nas áreas permanente, temporária ou intermitentemente emersas das zonas do domínio público marítimo."

não está a descrever a zona que a àgua cobre? Ou seja numa praia com 1 Km de extenção perpendicular à linha de àgua não significa que a zona proibida é a zona perto da água que esta cobre temporariamente ou seja até onde as ondas chegam?

Se alguém me pudesse ajudar a tirar esta dúvida ficaria agradecido.

Obrigado.

A lei está a referir-se às praias. O limite da área da proibição, na minha opinião, pode ser interpretado de dois modos: a linha até onde chegam as águas na maré cheia ou o limite da jurisdição da polícia marítima nas praias.

Se o limite for a linha até onde chegam as águas na maré cheia, essa linha altera-se ao longo dos anos. Talvez se possa definir pelo ponto onde o areal começa a ter vegetação ou onde começa a surgir vegetação de médio porte.
De qualquer modo não é fácil interpretar a lei e eu não conheço nenhuma jurisprudência sobre estas matérias.

O que sei é que um dos criadores da lei sobre utilização de detectores de metais (D.L. nº 121/99) já veio criticar esta lei; dizendo que os tempos mudaram e que o método repressivo não está a funcionar. Defende que a nossa legislação se aproxime do modelo britânico.
Espero que opiniões destas cheguem ao legislador, embora estas questões, atendendo às circunstância da economia, não são uma prioridade para os nossos governantes.

O problema aqui é o de ter um detector de várias centenas de euros, não sendo o meu caso, acreditem que não tenho problema nenhum em dar com ele pela cabeça a baixo de um guarda qualquer que queira ver a legislação de um ponto de vista mais rigoroso. Não ando em locais classificados, não estrago património só peço que me deixem em paz e apanhem os gatunos...

pois o meu ponto de vista tambem e esse jagodes ....... nao faço mal a ninguem nem a patrimonio nenhum do estado ..... pk nao nos deixam em paz e andam atraz dos caçadores de tesouros

joao.silverio1 escreveu:

pois o meu ponto de vista tambem e esse jagodes ....... nao faço mal a ninguem nem a patrimonio nenhum do estado ..... pk nao nos deixam em paz e andam atraz dos caçadores de tesouros

E no caso das praias podiam ir atrás dos vendedores ilegais, dos drogados, dos artistas que levam os cães a aliviar o intestino, mas se calhar dá muito trabalho...

Pois é como um amigo meu um dia estava a detectar no olival que ele tem e chegou aos ouvidos de um amigo do meu amigo que por acaso é arqueologo,e disse para não me deixar andar com o detector no olival,mas passados dois meses os buracos que eu fazia de 20/30 cm foi subtituido por outros de 6 a 7 metros para ali construirem uma adega com 80m2 ..e pedi ele se podia na terra que saíu,podia pesquisar,com o detector,já que a mesma se encontra junto de um monumento historico nacional,eu não posso nem pesquisar a terra que saiu mas fazerem o que fizeram já pode..

uma ova ...isto é mais do que se diz.....

entao vejam lá moral desses gajos..

obrigado

Katano escreveu:

joao.silverio1 escreveu:

pois o meu ponto de vista tambem e esse jagodes ....... nao faço mal a ninguem nem a patrimonio nenhum do estado ..... pk nao nos deixam em paz e andam atraz dos caçadores de tesouros

E no caso das praias podiam ir atrás dos vendedores ilegais, dos drogados, dos artistas que levam os cães a aliviar o intestino, mas se calhar dá muito trabalho...

ainda bem que falaste em caes a aliviar .... lol a uns tempos a gnr aqui no verao patrulha de cvalo as praias ...... os ditos bixos tb "logicamente " cagam mas mesmo junto ao pessoal .... o pessoal comecou a mandar bocas que o dito cavalo tinha arreado o calhau fez que nao ouviu e abalou ......
um cao caga uma caganita mas aquele cavalo jasus ...... nao arreava o calhau a uma semana ..... fez que nao viu e abalou o gnr na sua mopntada .... tive pena de nao ter maquina presente .......

fui ao posto da gnr da minha zona perguntar qual era a interpretacao da lei que eles tinham sobre o detectorismo :

resposta deles foi que primeiro nem sabiam que havia legislacao depois de verem so me disseram que em zonas arqueologicas nao na praia nao se responsabilizavam pois a fiscalizacao e mais da parte da capitania "policia maritima" ou seja posso andar a vontade principalmente em terrenos privados e foi quase assim que responderam "desde que nao procure nada antigo" lol mas como e claro depende de area para area aqui a interpretacao deles e assim ..............

e acho que a correta deveria ser assim ....... andar a vontade menos em zonas arqueologicas ou em risco de o ser ........ou entao so andar em zonas "protegiadas" devidamente licenciado

Pelos vistos é melhor não ir perguntar à GNR, porque se eles não conhecem a lei, se calhar é melhor não a dar a conhecer! hehe

Mas acho que a Polícia Marítima deve andar mais avisada, porque a utilização dos detectores de metais nas praias foi sempre mais visível e preocupou mais o legislador.

Essa lei deve ser como aqui nos Estados Unidos tudo o que pertence ao governo e proibido.

Mas ja andei em alguns ,perguntei ao policia e ele so disse ok .

Tambem ja andei no Central Park em Nova Yorque e aqui foi porque eu andava la a trabalhar ,mas achamos muitas moedas antigas depois da terra ser lavrada e depois de umas boas chuvadas, moedas de prata que ficavam a reluzir foi o maximo.

Muito obrigado Sr Fernando Silva!

Obrigado pelo seu esclarecimento em relação á lei, ajudou bastante.


[Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]

Muito obrigado e um abraço.

O meu obrigado ao Sr. Fernando Silva pela sua interpretação. [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar esta imagem]

Pergunto se alguém já solicitou uma licença para uso de detector de metais, e se o fez, a quem se dirige e em que termos, (minuta).

Agradeço a atenção.